- OBJETO
A Green Vibe coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o objetivo de cumprir as obrigações da Lei portuguesa, Decreto-Lei n.º 7/2004, publicado em Diário da República n.º 5/2004, Série I-A de 2004-01-07 e de informar os utilizadores sobre as Condições de utilização do Website e das respetivas redes sociais oficiais, que se encontram na ligação “Termos e Condições”.
Qualquer pessoa que aceda a este Website compromete-se a tomar conhecimento e a cumprir o disposto no presente texto, bem como nos avisos legais e comerciais colocados à disposição pela Green Vibe nas várias ligações deste Website. A Green Vibe reserva-se o direito de modificar a informação do Website, sem a obrigação de endereçar um aviso prévio aos utilizadores sobre tais obrigações. Considera-se suficiente a publicação neste mesmo Website.
- UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
2.1. Utilização da Internet
O Cliente e/ou Utilizador compromete-se a utilizar esta página somente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos e a não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso contrário, estaremos autorizados a anulá-lo e a informar as autoridades competentes.
O Cliente e/ou Utilizador não deve realizar nenhuma utilização proibida desta página, entendendo-se como tal, entre outros casos, a introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial.
Não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda que afetem o seu computador como consequência das ações supracitadas, pela utilização desta página ou pela descarga de conteúdos da mesma ou de páginas para as quais a mesma redireciona.
2.2. Ligações a outras páginas
A nossa página pode conter ligações para outras páginas, redes sociais ou materiais de terceiros. Estas ligações são concedidas para efeitos meramente informativos e a Green Vibe não tem controlo sobre os conteúdos de tais páginas ou materiais. Por consequência, a Green Vibe não será responsável de forma alguma pelos danos ou perdas derivados da utilização dessas ligações ou materiais de terceiros.
2.3. Propriedade intelectual
O Website www.greenvibe.pt e a marca “Green Vibe” não permitem a utilização de qualquer conteúdo sem a nossa autorização prévia expressa e por escrito.
Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos do Website e das respetivas redes sociais oficiais (incluíndo os desenhos, textos, imagens, tipografias, gráficos, ícones, fotografias e outros conteúdos audiovisuais e sonoros, bem como o direito sui generis sobre a base de dados), o seu desenho gráfico, os símbolos distintivos (marcas e nomes comerciais), os programas de computador subjacentes, bem como os vários elementos que integram o Website pertencem à Green Vibe e somente a Green Vibe dispõe do direito de utilização e exploração dos mesmos, constituindo assim obras protegidas pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial em vigor, tanto a nível nacional como ao nível de outras jurisdições.
A utilização do Website pelo Cliente e/ou Utilizador não implica de forma alguma a cessação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o mesmo, os seus conteúdos e/ou símbolos distintivos. Para o efeito, mediante o presente Aviso legal, e salvo nos casos em que seja legalmente permitido, são expressamente proibidas para o Cliente e/ou Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração e/ou reutilização de todos ou parte dos conteúdos do Website.
É totalmente proibido copiar ou modificar de forma total ou parcial os desenhos, textos, imagens, tipografias, gráficos, ícones, símbolos e outros conteúdos visuais. Neste sentido, o conteúdo do Website não poderá ser utilizado nem reproduzido total ou parcialmente em nenhuma aplicação ou página de Internet, não poderá ser estampado em nenhum produto físico nem poderá ser copiado, reproduzido, modificado, utilizado ou distribuído com fins comerciais. De igual forma, é expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste Website através de uma hiperligação sem a autorização prévia expressa e por escrito da Green Vibe.
A Green Vibe reserva-se o direito de exercer todas as ações civis ou penais correspondentes contra os utilizadores que violarem os seus direitos de propriedade industrial ou intelectual.
2.4. Proteção de Dados
A Green Vibe cumpre as diretrizes da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais (doravante designada “RGPD”), bem como a sua normativa de desenvolvimento. A visita ao Website não implica a obrigação por parte do utilizador de facultar qualquer informação sobre si mesmo. No caso de o utilizador fornecer alguma informação de caráter pessoal, os dados recolhidos serão utilizados com a finalidade, na forma e de acordo com as limitações e os direitos que a RGPD estabelece.
Informamos que, de acordo com o RGPD, os dados pessoais contidos neste formulário serão adicionados a um ficheiro que é propriedade da Green Vibe, tendo como finalidade canalizar os pedidos de informação, sugestões e reclamações de clientes para a sua gestão e resolução. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento, por e-mail para: hello@greenvibe.pt.
As finalidades para as quais os dados serão recolhidos são especificadas no próprio formulário de dados, incluíndo a gestão do registo como utilizador, o envio de informação comercial de campanhas futuras, produtos e/ou serviços por correio postal ou por meio eletrónico, incluindo SMS, bem como para a realização de inquéritos. Os utilizadores que facultem dados de caráter pessoal consentem de modo incontestável a introdução dos seus dados num ficheiro da responsabilidade da Green Vibe, bem como o tratamento informatizado ou não dos mesmos.
A Green Vibe adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a integridade dos dados, bem como evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Os utilizadores cujos dados sejam objeto de tratamento poderão exercer gratuitamente os direitos de oposição, acesso e informação, retificação, cancelamento dos seus dados e revogação da sua autorização, sem efeitos retroativos nos termos especificados na RGPD, conforme o procedimento legal estabelecido.
Poderá exercer estes direitos ao escrever-nos para o endereço de correio eletrónico hello@greenvibe.pt. No momento de recolha dos dados, será indicado o caráter voluntário ou obrigatório dos dados que são recolhidos.
A Green Vibe poderá facultar dados pessoais aos seus parceiros comerciais.
Desta forma, o Cliente e/ou Utilizador poderá receber ofertas comerciais de terceiros. A este respeito, especifica-se que, salvo recusa expressa por parte do utilizador, a Green Vibe poderá facultar os dados do mesmo aos seus parceiros comerciais. Contudo, no que diz respeito ao endereço de correio eletrónico do Cliente e/ou Utilizador, a Green Vibe apenas poderá utilizar ou facultar tal endereço aos serviços de distribuição sub-contratados pela mesma. Ao efetuar a compra, o Cliente e/ou Utilizador autoriza esta mesma partilha de dados, sendo que, caso contrário, a entrega não poderá ser realizada.
Logicamente, o Cliente e/ou Utilizador poderá a qualquer momento anular tal autorização, comunicando a sua recusa por correio eletrónico através do seguinte endereço: hello@greenvibe.pt.
Para a realização e acompanhamento de compras ou outros serviços ao Cliente e/ou Utilizador que possam ser instituídos no futuro, o mesmo deverá registar os seus dados pessoais e escolher uma palavra-passe para aceder às zonas restritas que requerem identificação prévia. Tal evitará a necessidade de preenchimento dos mesmos nos acessos seguintes. Do momento de registo no servidor ao momento que se realiza um pedido, os dados pessoas e domiciliários, bem como as transações realizadas e em curso são introduzidas na nossa base de dados, sendo apenas utilizados para processar o pedido, bem como realizar o seu acompanhamento.
Se for dado consentimento prévio sem se exercer posteriormente a sua revogação, também serão utilizados para enviar informação sobre ofertas e serviços que possam ser do interesse do utilizador. Os dados de registo poderão ser modificados pelo cliente a qualquer altura (alteração de morada, telefone, etc.) ou poderá solicitar-nos um lembrete da palavra-passe, caso esta seja perdida ou esquecida.
2.5. Política de Cookies
O acesso a este Website pode implicar a utilização de cookies.
Os cookies são pequenas quantidades de informação que se armazenam no navegador utilizado por cada utilizador para que o servidor se lembre de certas informações que, posteriormente, apenas o servidor que as implementou irá ler. Os cookies têm, geralmente, uma duração limitada no tempo. Nenhum cookie deste Website permite contactar o número de telefone do utilizador, o seu endereço de e-mail ou qualquer outro meio de contacto. Nenhum cookie deste Website pode extrair informação do disco rígido do utilizador ou roubar informação pessoal. Neste Website, a única forma de a informação privada do utilizador fazer parte do ficheiro cookie será através do fornecimento voluntário dessa informação ao servidor por parte do utilizador.
O conjunto de “cookies” ajuda-nos a melhorar a qualidade da nossa página, permitindo-nos controlar as páginas que os nossos utilizadores consideram úteis ou não. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, trazendo inúmeras vantagens na prestação de serviços interativos e facilitando a navegação e a utilização da nossa página. Em todo o caso, o utilizador pode desativar a utilização dos cookies a partir da configuração do seu navegador de Internet ou estabelecer certas políticas que permitam ativar um modo privado através do qual os cookies são sempre apagados após a visita.
- RESPONSABILIDADE
A Green Vibe não é responsável pelos atrasos nas entregas dos pedidos ou, na impossibilidade de as realizar, quando a causa se deve a acontecimentos de força maior e, por isso, fora do nosso controlo. Entre outros motivos, entendemos que existe força maior nos seguintes casos, mas não se limitando a: acidentes; greves; revoltas, ameaças ou ataques terroristas; incêndio ou explosão; causas meteorológicas ou desastres naturais, tais como tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia; problemas alheios a nós nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação. Na medida do possível, uma vez terminada a causa da impossibilidade ou do atraso, a Green Vibe fará todos os possíveis para retomar as suas atividades comerciais e poder cumprir com as suas obrigações e envios.
- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
De acordo com a Lei portuguesa, Decreto-Lei n.º 7/2004, publicado em Diário da República n.º 5/2004, Série I-A de 2004-01-07, a Green Vibe não envia comunicações comerciais por correio eletrónico a não ser que tenha recebido autorização expressa por parte do destinatário das mesmas. De qualquer forma, o utilizador pode solicitar que não lhe sejam enviadas informações comerciais através dos canais de atendimento ao cliente a qualquer momento ou enviando-nos um e-mail para hello@greenvibe.pt.
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Aviso legal e Política de Privacidade são regidos e elaborados de acordo com a legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos mesmos será submetido ao Tribunal português competente.
