A denúncia oficial alega que as empresas promoveram práticas falsas de reciclagem e deixaram uma pegada ambiental «quase impossível de eliminar». O governo das Ilhas Virgens Americanas apresentou uma ação civil contra a The Coca-Cola Company, a PepsiCo Inc. e os seus fabricantes e distribuidores locais, acusando-os de práticas comerciais enganosas e de contribuir significativamente para uma crise de resíduos plásticos que ameaça o território, a saúde pública e a economia turística.
Segundo informou em abril o Virgin Islands Consortium, a ação, de 42 páginas, alega que ambas as empresas promoveram e distribuíram produtos em embalagens de plástico descartáveis de forma enganosa, ao mesmo tempo que afirmavam falsamente que eram recicláveis.
O documento legal alega que essas ações geraram uma crise de gestão de resíduos que já ultrapassa a capacidade dos aterros sanitários do território. “Em grande parte devido à conduta dos réus ao promover e distribuir falsamente plásticos descartáveis, as Ilhas Virgens enfrentam uma crise de gestão de resíduos”, afirma a ação.
Práticas enganosas e omissão ambiental
A ação foi movida pelo Departamento de Licenças e Assuntos do Consumidor do território e descreve uma estratégia corporativa de desinformação. De acordo com o Virgin Islands Consortium, enquanto as empresas declaravam estar comprometidas com a sustentabilidade, na verdade produziam milhões de toneladas de plástico, muitas das quais acabavam poluindo as costas, os mares e os espaços públicos do arquipélago caribenho.
O documento denuncia que tanto a Coca-Cola quanto a PepsiCo fabricam, engarrafam e vendem grandes quantidades de bebidas em garrafas plásticas descartáveis sem implementar ou financiar um sistema responsável para sua eliminação ambientalmente segura.
Embora ambas as empresas se tenham comprometido publicamente a reduzir o uso de plástico virgem — obtido a partir de combustíveis fósseis —, em 2022 a Coca-Cola utilizou menos de 14% de plástico reciclado nas suas embalagens, enquanto a PepsiCo atingiu apenas 6%, de acordo com dados incluídos na ação judicial.
Impactos na saúde, no ambiente e no turismo
O texto judicial alerta que a poluição plástica atingiu níveis quase impossíveis de eliminar em espaços públicos do arquipélago. As Ilhas Virgens têm apenas dois aterros principais, ambos à beira do colapso ou já saturados.
Além do impacto ambiental, a ação judicial destaca os riscos para a saúde humana. A exposição a microplásticos — fragmentos com menos de cinco milímetros — tem sido associada a doenças como cancro, demência e problemas cardíacos.
O turismo, que representa cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do território, também é afetado pela poluição costeira e pela presença de resíduos nas praias e parques naturais. Esta degradação ambiental, somada ao aumento do nível do mar e a tempestades mais intensas devido às alterações climáticas, ameaça tanto os rendimentos locais como as infraestruturas turísticas.
“Greenwashing”
A ação judicial não se limita a acusações de poluição. O governo alega que a Coca-Cola e a PepsiCo incorreram em greenwashing, ou seja, uma estratégia de marketing que busca aparentar responsabilidade ambiental, enquanto pressionavam silenciosamente para enfraquecer as regulamentações ecológicas em todo o mundo.
Segundo o Virgin Islands Consortium, este comportamento transfere o peso da crise do plástico para os consumidores, ao mesmo tempo que esconde o impacto real das operações empresariais.
A ação pede ao tribunal que impeça a continuidade dessas práticas e imponha sanções proporcionais, citando violações da Lei de Proteção ao Consumidor de 1973 do território e da Lei contra Fraude e Práticas Comerciais Enganosas.
Outras frentes legais abertas contra a PepsiCo
Este processo coincide com uma crescente pressão legal sobre a PepsiCo a nível federal. De acordo com a NBC News, em janeiro passado, a Comissão Federal de Comércio (FTC) apresentou uma ação judicial contra a empresa por alegada discriminação de preços. A empresa é acusada de oferecer tarifas preferenciais a grandes cadeias, em detrimento dos pequenos retalhistas.
A denúncia baseia-se numa lei de 1936 que proíbe práticas discriminatórias entre compradores concorrentes. Foi uma das últimas ações do governo do presidente Joe Biden antes que a FTC fosse reconfigurada pelo presidente Donald Trump, que demitiu dois comissários democratas e nomeou Andrew Ferguson como novo presidente.
Paralelamente, um grupo de legisladores democratas, liderado pela senadora Elizabeth Warren, pelo senador Cory Booker e pelo deputado Jerry Nadler, enviou uma carta à PepsiCo exigindo explicações sobre sua política de preços. Eles alertaram que essas práticas poderiam prejudicar comerciantes independentes e encarecer os produtos para os consumidores.
Reações e ações das empresas
Ambas as empresas defenderam as suas políticas ambientais. Destacaram iniciativas como o uso de embalagens de fibra para substituir anéis de plástico, investimentos em agricultura sustentável e incorporação de camiões elétricos nas suas cadeias logísticas.
No entanto, as autoridades do território consideram esses esforços insuficientes e exigem mecanismos de responsabilização mais eficazes e proporcionais aos danos causados.
A PepsiCo rejeitou as acusações da FTC em janeiro, classificando a ação como partidária e sem fundamento. A Coca-Cola não se pronunciou sobre a ação movida no Caribe americano.
