Já sabemos que o Fisco pode investigar quando levantamos ou depositamos dinheiro em dinheiro na caixa automática se detectar algum comportamento suspeito, podendo ser penalizados por isso. Na verdade, os bancos são obrigados a notificar a Agência Tributária sempre que forem realizadas operações (tanto depósitos como levantamentos) superiores a 3.000 euros, bem como aquelas em que forem utilizadas notas de 500 euros, com o objetivo de reforçar a luta contra a fraude fiscal. Mas a mudança que está por vir não implicará em nenhuma sanção nem registro, mas facilitará as transações.
A partir de 28 de junho, todas as instituições bancárias deverão adaptar obrigatoriamente os seus caixas automáticos para cumprir a lei de acessibilidade aprovada em maio de 2023. Assim, serão eliminadas as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de aceder aos seus dados bancários através do monitor do caixa automático.
Levantar dinheiro mais facilmente
«Estabelecer os requisitos de acessibilidade universal (…) para otimizar a sua utilização previsível de forma autónoma (…) em particular por pessoas com deficiência», estabelece o regulamento no seu artigo 1.º. Da mesma forma, o regulamento estipula que, a fim de promover essa acessibilidade, os fabricantes terão de garantir que os caixas automáticos «foram concebidos e fabricados em conformidade com os requisitos» estabelecidos para facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, etc.
Trata-se de uma alteração que tem por base uma diretiva europeia que visa garantir a inclusão em todos os serviços de atendimento ao público. Entre as principais alterações, destacam-se:
- O tamanho das letras nos ecrãs será aumentado e o contraste será mais elevado.
- Serão incorporadas instruções por voz através de auscultadores.
- Os menus serão redesenhados para que a sua utilização seja mais intuitiva.
- Serão adicionadas superfícies táteis e botões em relevo que sejam mais fáceis de identificar do que os atuais.
- Serão integrados novos sistemas de navegação assistida.
A ter em conta
Desta forma, será melhorada a acessibilidade não só para as pessoas com deficiência, mas também para a população em geral, que poderá beneficiar de instruções mais claras e menus mais simples.
As entidades deverão informar os seus clientes sobre as alterações de forma adequada, para que não tenham surpresas na próxima vez que forem levantar dinheiro. Além disso, se necessário, podem pedir ajuda aos funcionários da sua agência para conhecer as melhorias até se habituarem às mesmas.
